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Seminário debate situação dos Planos Municipais de Mata Atlântica em SC
No estado, apenas dois municípios já possuem o PMMA
A Frente Parlamentar Nacional do Ambientalista, em parceria com o mandato do deputado Dirceu Dresch (PT), realiza nesta quarta-feira (9), às 15 horas, seminário sobre a situação e execução dos Planos Municipais da Mata Atlântica em Santa Catarina.
Na ocasião, também será lançado projeto da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama), quem tem com objetivo capacitar e fortalecer os Conselhos Municipais de Meio Ambiente visando à elaboração e implantação concreta dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).
A produção e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes dessa floresta, conforme previsto na Lei Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). Até o momento, apenas os municípios de Dona Emma e Jaraguá do Sul elaboraram seus planos. Outros municípios, como Lages e Itapoá, estão em fase de execução.
"Temos a grande missão de ampliar esses números, até porque Santa Catarina é o terceiro estado brasileiro com maior área de remanescentes da Mata Atlântica, resguardando 17,46% da área original. Os municípios devem assumir sua parte na proteção da floresta mais ameaçada do Brasil usando instrumentos de planejamento, como o PMMA, que além da Mata Atlântica foca no desenvolvimento sustentável da cidade com participação da sociedade. Nosso mandato e a Assembleia Legislativa são parceiros nesta empreitada", afirmou Dresch.
O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. Os municípios que tiverem o plano ambiental aprovado terão prioridade na captação de recursos e para firmarem convênios com órgãos ambientais dos governos estadual e federal.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - Líder do PT na Alesc
Fone/Whatsapp: (48) 99944 0190
