Seminário apoia projeto de Dresch que cria política para agroindústrias familiares de SC

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf-Sul), a Unicafes e a Apaco/Ucaf realizaram, na última quinta-feira, 2, em Chapecó, seminário para debater a situação das agroindústrias familiares em Santa Catarina. Um dos encaminhamentos tirados foi o apoio ao projeto de lei de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT) que cria a Política Estadual da Agricultura Familiar.

O projeto de lei 347/12, apresentado em 2012, define diretrizes específicas para a Política Estadual da Agricultura Familiar. A proposta viabilizaria a criação de incentivos fiscais e tributários e  mecanismos que garantam a diferenciação do setor. Aprovada na Assembleia Legislativa  no final do ano passado, a iniciativa foi vetada pelo governador Raimundo Colombo, que alegou vício de origem (a medida não caberia ao Legislativo).

“Hoje uma agroindústria familiar tem a mesma carga tributária de uma grande agroindústria. Entendemos que é urgente dar competitividade ao setor e aumentar a renda das famílias rurais. Estamos negociando para derrubar o veto do governador, mas temos o compromisso do Executivo de que um projeto idêntico ao nosso será enviado pelo governo”, destacou Dresch durante palestra no evento.

O deputado explicou que o projeto possibilitará a valorização econômica e social da agricultura familiar, definindo diretrizes para o segmento viabilizar a sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável. Além disso, o projeto define em lei o que é agroindústria familiar e a diferencia das demais indústrias de processamento de alimentos. Com isso, o governo do Estado poderá disponibilizar incentivos fiscais, tributários e de assistência técnica para fortalecer e incentivar as experiências de agregação de valor empreendidas por agricultores familiares.

Entre outros pontos abordados no seminário, discutiu-se a necessidade de  isenção do ICMS dos  produtos das agroindústrias familiares; uma política diferenciada de impostos fiscais, sanitários, tributários e de energia elétrica; agilidade e desburocratização dos trabalhos prestados pela Cidasc e inspeção sanitária gratuita. 

Também foi defendida a anulação da resolução 13 do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que aumentou drasticamente o valor da renovação da licença ambiental de agroindústrias familiares que abatem suínos, ao mudar o enquadramento da atividade.

Como encaminhamentos, as entidades definiram a formação de um grupo de trabalho para tratar das ações levantadas no encontro e a organização de um seminário anual das agroindústrias familiares.