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Seguro agrícola: Padre Pedro pede regulamentação de lei que cria seguro em SC
Comissão de Agricultura encaminhou ao governo do Estado pedido de subvenção para o seguro agrícola
A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa tratou, na manhã desta quarta-feira (4), da importância do seguro agrícola para a manutenção das famílias do campo. Os deputados que integram a Comissão decidiram marcar audiência nas secretarias estaduais de Defesa Civil e de Agricultura, para a elaboração de um plano para que o governo do Estado participe da subvenção, junto com a União, que facilite o seguro agrícola aos produtores catarinenses. O modelo já existe no Paraná.
Durante o debate, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) lembrou que nos últimos 17 anos, em apenas duas temporadas o agricultor não sofreu com intempéries. Em 15 anos aconteceram perdas de safra devido à estiagem. "Precisamos sensibilizar o governo do Estado sobre a importância de garantir os investimentos feitos na produção agrícola", afirmou o parlamentar.
Padre Pedro informou que a Lei 8.676, de 17 de junho de 1992, de iniciativa do então deputado petista Idelvino Furlanetto, trata entre outros temas do seguro agrícola, porém jamais foi regulamentada. “Defendemos que as famílias da agricultura sejam amparadas por um direito constitucional que hoje é negado. Por isso a articulação com o governo do Estado é importante, para efetivar um mecanismo que existe há 25 anos, sem nenhuma consequência prática”, destacou o deputado.
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