Saúde + 10: Zé Milton pede urgência na tramitação do projeto de lei de iniciativa popular

O deputado José Milton Scheffer (PP) apresentou moção pedindo ao ministro da Saúde e ao presidente da Câmara dos Deputados urgência na tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 321/2013, originado a partir do Movimento Saúde + 10, que no passado recolheu mais de 2 milhões de assinaturas. O documento foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (16). O objetivo do projeto de lei, que tramita desde agosto de 2013 na Câmara Federal, é assegurar que a União aplique montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas na saúde pública.

“A busca por mais recursos para a Saúde é um tema que está sempre presente em nosso trabalho. No ano passado, participamos ativamente da coleta de assinaturas para o Movimento Saúde + 10. Foram muitas entidades envolvidas e o resultado é fruto do esforço coletivo. Por isso, apresentamos a moção 71/2014, pedindo que agilizem a tramitação do projeto, em respeito a todas as entidades que se engajaram na luta por mais recursos para a saúde”, destacou o Zé Milton.
Ainda na sessão ordinária desta quarta, os deputados aprovaram o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acatando emenda de autoria do deputado Zé Milton, que preside o Fórum Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense. A emenda nº 143 propõe a criação de um programa para compensação aos hospitais filantrópicos pelo atendimento de média e baixa complexidade realizados. “O déficit anual dos hospitais é de cerca de R$400 milhões. Acreditamos que esta é uma forma justa de auxiliar os hospitais que não conseguem se manter devido à defasagem da tabela SUS”, finalizou o parlamentar.

Fernando Silveira

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