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16/04/2018 - 17h05min

Saretta pede mudanças na lei que limita distância entre escola e casa do estudante

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Deputado Neodi Saretta

A Assembleia Legislativa aprovou indicação do deputado Neodi Saretta (PT) que solicita ao Estado a alteração da Lei Complementar nº 482, de 04 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a limitação da distância percorrida entre a residência do estudante até a unidade escolar.  De acordo com Saretta, diversos municípios estão encontrando impedimentos para realizar o transporte escolar para todos os alunos, devido à restrição de distância encontrada na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o Estado assegure o acesso da criança e do adolescente no ensino regular garantindo, inclusive, o atendimento através de programas de transporte escolar. “A alteração na lei é necessária, pois só assim será assegurado o atendimento de transporte público para os estudantes da rede pública estadual de ensino, conforme prevê a legislação federal”.

 

Susana Rigo
Assessoria de Imprensa do deputado Neodi Saretta
Email: imprensasaretta@gmail.com
Fone: (48) 3221 2664 / 99984 1754
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Palácio Barriga Verde - Rua Doutor Jorge Luz Fontes, 310

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