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Saretta lamenta que governo não tenha investido o mínimo constitucional na saúde
O deputado Neodi Saretta (PT) lamentou na sessão plenária desta quinta-feira (15) que o governo do Estado não tenha aplicado em saúde o mínimo constitucional de 13% das receitas orçamentárias em 2017. “O governo aumentou ainda mais a dívida que chega a quase de R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas (TCE/SC), o que motivou oito ações do Ministério Público (MP/SC) questionando o repasse para os Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), assistência farmacêutica, para o cofinanciamento da saúde e inclusive uma lei não foi cumprida, que determina o repasse de R$ 0,30/habitante para ajudar os municípios”, elencou.
Segundo o deputado, são questões que vão se avolumando e resultam em dívidas com hospitais e falta de medicamentos. “Isso só será solucionado com decisão política forte do governo de querer resolver e alocar recursos”, disse.
Saretta explicou que a Alesc aprovou em 2016, por unanimidade, uma mudança na Constituição estadual que elevou o percentual a ser aplicado em saúde de 12% para 13% em 2017, de 13% para 14% em 2018, até chegar a 15% em 2019. “Isso aconteceu porque quando foram instituídos os percentuais constitucionais, os municípios ficaram com 15% e o Estado com 12%. Mas a grande maioria dos municípios ao longo do tempo foi aumentando. Quando fui prefeito de Concórdia aplicamos 22% em saúde. Hoje tem município que chega a investir 42% e o Estado permanecia nos 12%”, justificou.
Saretta disse que vai continuar vigilante e espera que o governo cumpra, este ano, os 14%. “Na próxima reunião da Comissão de Saúde, dia 28, vamos apreciar o Projeto de Lei que determina que os repasses da saúde sejam em forma de duodécimo”. Saretta é o relator do projeto que, se aprovado, vai garantir que, a cada mês, a saúde tenha os recursos necessários para fazer frente às grandes demandas.
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