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18/04/2018 - 18h07min

Saretta faz apelo por adesão à campanha pela revogação da emenda do teto de gastos

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Deputado Neodi Saretta
FOTO: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

O deputado Neodi Saretta (PT) fez um apelo hoje (18), na tribuna da Assembleia Legislativa, pela adesão da Campanha “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades”, petição pública online para a revogação da emenda do teto dos gastos, a famigerada Emenda Constitucional 95/2016. Segundo o deputado, a mobilização é realizada por redes e entidades da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos nacionais e pesquisadores de várias áreas das políticas sociais. O endereço para quem desejar assinar a petição para que a emenda seja revogada é  www.direitosvalemmais.org.br e hasthag é #DireitosValemMais. A campanha vai até 28 de abril.

“Temos visto muitas notícias de cortes para a saúde, para a educação e recentemente surgiu uma proposta em debate que muitos interpretam como o fim do SUS, articulada pelos planos de saúde, gestada em gabinetes. Muitas destas articulações se justificam com a falta de recursos mais à frente”, disse. Para Saretta, o problema central está na emenda constitucional que promoveu o congelamento, “inimaginável em qualquer país do mundo”, por 20 anos investimentos em áreas sociais.
“Não tem como defender o indefensável. Um país como o Brasil precisa de mais investimentos. O congelamento foi brutal, as suas consequências estão apenas começando e estão relativamente imperceptíveis, mas estamos no início da vigência deste longo período”, ressaltou, lembrando que em Santa Catarina foi aprovada por unanimidade uma Emenda Constitucional (72/2016) para aumentar o limite mínimo para a saúde. Para o deputado, se a situação perdurar, a consequência será nefasta para a população, principalmente a mais necessitada, que mais precisa do serviço público.
Entre as alternativas apresentadas pelo parlamentar para a questão financeira do país, está a revisão do sistema tributário brasileiro, para ele, um dos mais injustos do mundo. “Para que os setores populares e de classe média paguem menos impostos que os mais ricos”, justificou. Segundo Saretta, a Campanha “Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais” também visa coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao STF que se posicione a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, revogando a Emenda Constitucional 95.

 

Juliana Wilke

Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824  bancadaptsc@gmail.com
Twitter: @PTnoparlamento | Facebook: PT no Parlamento

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