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22/05/2020 - 18h14min

Salas de cinema devem exibir publicidade contra pedofilia e exploração sexual

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Deputado Paulo Eccel
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Em sua última semana na Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Eccel (PT) apresentou projeto de lei que obriga salas de cinema do Estado a exibirem ao final das sessões informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A proposta do deputado é que a obrigatoriedade da divulgação seja realizada na primeira semana de julho de cada ano, em todas as sessões, em consonância com a Lei Estadual n. 16.878, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Semana Estadual de Combate à Pedofilia no Estado de Santa Catarina.

O projeto prevê também que sejam exibidos filmes que contenham campanhas publicitárias aprovadas e divulgadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e mencione serviço de denúncias, o Disque 100. Caso não exista campanhas publicitárias sobre o tema, caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente disciplinar o material a ser exibido nas sessões das salas de cinema.

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Paulo Eccel
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