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04/04/2019 - 17h25min

Salário mínimo regional tem reajuste aprovado

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Deputado Miotto parabeniza o esforço para a aprovação do salário mínimo regional

O deputado Jair Miotto (PSC) votou pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2019, de autoria do Poder Executivo, que reajusta os valores do piso salarial catarinense. A redação final foi aprovada por maioria dos votos e ocorreu na manhã desta quinta-feira (4). Agora, o texto segue para sanção do governo do Estado.

O PLC é fruto de acordo firmado entre empresários e trabalhadores, ainda no mês de fevereiro. O reajuste médio será de 4,29% entre as quatro faixas salariais, que passarão a ter os seguintes valores: R$ 1.158, R$ 1.201, R$ 1.267 e R$ 1.325. Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2019. “Parabenizo o esforço conjunto de todos os envolvidos. Santa Catarina dá um grande exemplo de crescimento e pujança. Um projeto que vem ao encontro dos anseios da nossa economia”, salienta Miotto.

Direitos autorais
Já durante a sessão plenária desta quarta-feira (3), o deputado votou pela derrubada do veto ao PL 43/2018, que dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos em Santa Catarina.

As entidades oficialmente declaradas de utilidade pública estadual ou municipal, fundações ou instituições filantrópicas e associações de cunho recreativo, filantrópico, beneficente, assistencial, promocional ou educacional, legalmente constituídas, quando realizarem eventos no estado que não visem lucro, ficam dispensadas do pagamento de taxas ou de outro tipo de cobrança referente à retribuição ou direito autorais por execução de obras musicais.

Atualmente, a reprodução de obras musicais de diversos gêneros, por força da aplicação do direito autoral, remete à obrigatoriedade do pagamento de direitos autorais que é efetivado por meio de recolhimento de taxa para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). “Temos visto muitos abusos por parte dos dirigentes desse tipo de entidade com pessoas que fazem eventos voluntários que promovem a integração e sem fins lucrativos. Isso precisa mudar”, finaliza Miotto.

 

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Jair Miotto
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