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01/11/2012 - 12h43min

Sai acordo e autoescolas devem voltar a funcionar

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Deputado Mauricio Eskudlark (PSD)

Um acordo oficializado nesta quarta-feira (31) entre o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de SC (Sindemosc) que representa as autoescolas mais antigas do estado, e a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACFC), entidade representante de outras 93 empresas deste setor, colocou fim a ação que corria na justiça contra estes estabelecimentos que poderão voltar a matricular alunos.
O deputado Mauricio Eskudlark (PSD), um dos parlamentares que ajudou a mediar o acordo, via Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça do Estado, explica que o entendimento é a melhor forma de agilizar a volta do funcionamento das 93 autoescolas que já estavam com o sistema bloqueado pelo DETRAN devido uma decisão judicial liminar. O acordo também retirou de pauta a tramitação de um projeto de lei que derrubava a exigência de licitação para empresas que atuam no setor.

Licitação - Na prática, a legislação para o funcionamento das autoescolas, que é de 2006, continua valendo e será feita em breve a licitação para regulamentar o funcionamento de todos os centros de formação de condutores que atuam no estado. “Entendeu-se que o melhor caminho é não revogar a lei. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público já se manifestaram pela manutenção da lei. Com isso, todos podem voltar a trabalhar e a Secretaria de Segurança e o DETRAN podem cumprir os tramites para a licitação e ficam todos resguardados dentro da lei”, disse Eskudlark.
O deputado acrescentou que, caso não houvesse o acordo havia o risco de fechamento mais autoescolas, totalizando 122 em diversas regiões do estado, atingindo ao todo 43 municípios que ficariam privados dos serviços, além de ameaçar cerca de 1.500 empregos diretos que são gerados pelo setor.
A atual legislação catarinense para a formação de condutores de veículos exige a concorrência, via licitação, porque o serviço é considerado público. A partir desta quinta-feira, 01/11, serão discutidas as novas regras para o edital.  Quando prestado por terceiros, o edital determina as regras para a concessão, que, de acordo com a lei, é válida por 15 anos. Cerca de 380 a 400 vagas estão previstas, estimou Mauricio Eskudlark.

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