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Deputados visitarão porto de São Francisco do Sul para debater projeto
Parlamentares querem buscar subsídios para debater o projeto do governo que prevê a extinção da administração do Porto de São Francisco do Sul.
Está programada para sexta-feira (17) uma série de visitas e reuniões da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos para colher informações sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei Complementar PLC 13/2017, de autoria do governo do Estado, que pretende extinguir a administração do Porto de São Francisco do Sul (PSFS).
O roteiro foi uma proposição do presidente da Frente, deputado Cesar Valduga (PCdoB), que apresentou preocupação quanto à garantia da competitividade do PSFS caso o projeto do governo venha a ser aprovado. “Queremos ter tranqüilidade quanto à modernização das instalações, da manutenção da função estratégica do Estado no planejamento da logística de nossa economia, além das garantias para os trabalhadores e trabalhadoras do Porto”, explicou o presidente.
O PLC propõe a extinção da administração do Porto e a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), onde o governo do Estado deverá continuar compondo a administração por meio da SC Participações e Parcerias S.A (SCPar), além da transferência dos ativos, que hoje superam R$ 105 milhões, para o caixa do governo.
Novo Porto
Está em estudo a instalação de mais um porto em São Francisco do Sul, privado, com propósito de servir também ao fluxo de contêineres e viabilizando o atracamento de navios de maior porte, com calado de 18 metros de profundidade. Atualmente, o PSFS atende navios próprios para calados de até 13 metros e seu escoamento principal está em graneleiros e produtos primários.
Uma das intenções da visita é averiguar, num contexto de aprovação do PLC e da iminência da instalação de um grande empreendimento portuário privado, se há garantia de investimentos em competitividade do Porto estatal em detrimento da destinação de seus ativos para o governo do Estado. O governador Raimundo Colombo já sinalizou, em junho deste ano, a destinação de parte dos lucros do Porto de São Francisco para o alargamento da SC-280, em Araquari, que dá acesso à São Francisco do Sul. “Precisamos identificar se o processo de repasse dos recursos do Porto estatal para melhorias no acesso, que contemplará também o novo empreendimento privado, não inviabilizará os investimentos necessários para a modernização do próprio PSFS. É urgente melhorar o acesso a São Francisco, como também garantir a sobrevivência de seu porto público”, explicou Valduga.
Programação:
Sexta-feira, 18 de agosto
14 horas – Reunião com o presidente da Administração do Porto de São Francisco do Sul, Arnaldo S’Thiago – Av Engenheiro Leite Ribeiro, 782, São Francisco do Sul
16 horas – Reunião com representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do PSFS – Salão Nobre do Sindicato dos Estivadores de São Francisco do Sul
17 horas – Reunião na Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul
Luiz Modesto – Assessoria Parlamentar
luizmodestocosta@gmail.com – celular: 47 - 988411-1421 / 48 - 99923-0793
