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15/10/2015 - 13h21min

Reunião do Parlasul discute a regulamentação da lei de free shops de cidades de fronteira

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Deputado Leonel Pavan FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Região Extremo Oeste de Santa Catarina será beneficiada na fronteira com a Argentina 

O deputado Leonel Pavan (PSDB) participa nesta sexta-feira (16) em Foz do Iguaçu, no Paraná, de mais uma reunião do  Parlamento do Sul, o Parlasul, do qual é vice-presidente. A entidade reúne parlamentares dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Na pauta do encontro está a regulamentação da  “Lei dos Free Shops” em cidades gêmeas de fronteira com o Brasil e que é aguardada desde o fim de 2012, quando o projeto foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. A reunião contará com a presença de técnicos da Receita Federal para que sejam discutidos e anunciados os detalhes finais do processo de controle de cota necessários para a regulamentação da Lei.

Em Santa Catarina, a única cidade contemplada pela lei é Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste, que é  'gêmea' de Bernardo de Irigoyen, na Argentina. A regulamentação definitiva da legislação com os detalhes e critérios da implantação das lojas que oferecem produtos importados aos turistas com isenção de impostos está em fase de ajustes por parte da Receita Federal, em torno de cotas e limites de compras e outras regulações burocráticas.

Como vice-presidente do Parlasul, Pavan tem acompanhado as discussões sobre a questão.  Segundo o deputado,  é preciso agilizar os procedimentos, pois a falta de regulamentação da lei impede os free shops de funcionar nas cidades-gêmeas brasileiras, o que gera prejuízo em relação às vizinhas estrangeiras com a concorrência de preços a menor.  Com a regulamentação, a expectativa é que a nova medida gere mais receita para os municípios, além de novos empregos e também reduza a concorrência desleal contra o comércio dos países vizinhos cujas cidades contam com free shops.

 

Assessoria de Comunicação- Deputado Leonel Pavan
(47) 9727-9201/(48) 9987-9064
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