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Retirada de projeto de votação frustra cooperativas
Representantes de cooperativas de agricultores familiares que ocuparam o plenário do Legislativo estadual, na tarde desta terça-feira (10), ficaram frustrados com a ação do governo estadual que retirou da pauta de votação o projeto de Lei 49/2013, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. O deputado Dirceu Dresch (PT) criticou o governo e afirmou que a não aprovação da lei gera prejuízos ao cooperativismo catarinense, que aguarda há anos a aprovação de uma legislação para o setor.
O deputado considerou a atitude retaliação a uma emenda aprovada no projeto garantindo que a lei beneficiasse todas as cooperativas registradas na Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) e não somente as cooperativas vinculadas à Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catariana (Ocesc), como previa o projeto original. “O texto levado ao plenário era fruto do debate. A nossa emenda foi aprovada em todas as comissões. Na verdade, corrigimos um equívoco. Se é para existir uma lei, que seja para fomentar todas as cooperativas, sejam elas urbanas, rurais ou da economia solidária”, argumenta Dresch.
O projeto pode voltar à pauta de votação a qualquer momento. Mas deputados governistas afirmaram que há a possibilidade de o governo retirar o projeto de tramitação. Dresch lembra que o artigo 5, no inciso 20 da Constituição, garante que nenhuma entidade precisa ser obrigada a se filiar ou se manter filiada a uma organização para existir. “A livre filiação é um direito. Tanto é que a portaria que regulamenta o registro de cooperativas nas juntas comerciais não exige filiação a nenhuma organização", explica Dresch.
Para a representante da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Sandra Bergamin, apesar de o governo impedir a votação do projeto, a alteração no texto original aprovado nas comissões é uma vitória. “Vencemos uma etapa e vamos continuar mobilizados pela aprovação da lei.” Sandra revela que em Santa Catarina 108 cooperativas estão filiadas à Unicafes e não à Ocesc. Entre elas há entidades como a Cooperativa de Crédito Solidário - Cresol Central. O texto original enviado pelo Executivo deixava essas cooperativas de fora.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch - PT/SC
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