Representantes da Segurança Pública do Estado apoiam PL protocolado por Marcondes

Representantes de associações, sindicatos e dirigentes de entidades ligadas a Segurança Pública do Estado de Santa Catarina declararam apoio ao Projeto de Lei PL 263/2015, de autoria do deputado Mário Marcondes (PR), que “dispõe sobre a prestação de assistência jurídica integral e gratuita a todos os policias civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e agentes de segurança socioeducativos que, no exercício de suas funções ou em razão delas, necessitem de tutela jurídica, seja judicial ou extrajudicial, no Estado de Santa Catarina”. O PL foi apresentado aos órgãos nesta terça-feira (18), em reunião na Sala de Imprensa da Alesc. “Peço desculpas, pois o deputado Mário teve um imprevisto e não pôde comparecer. Mas divido com vocês a proposta e queremos contar com as suas contribuições para avançar na aprovação do PL”, mencionou o assessor parlamentar, Luciano Formighieri.

O PL prevê que a referida assistência jurídica seja oferecida pela Defensoria Pública do Estado, considerando as árduas funções e suscetíveis ocorrências em que os servidores da Segurança Pública podem se envolver. Para o vice-presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC), Pedro Paulo Boff Sobrinho, a iniciativa é extremamente válida. “Hoje nós contamos com um percentual do salário dos servidores para arcar com assistência jurídica, que muitas vezes é necessário”, completou.

De acordo com o Major Carpes, da Associação de Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (ACORS), é uma medida urgente que demorou muito para acontecer. “O projeto tem total apoio dos oficiais militares”. O agente penitenciário e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESP), Volnei Chucre, concorda com a importância do projeto, mas lembra que a Defensoria Pública do Estado tem profissionais limitados e sugere um projeto paralelo para ampliação do quadro de funcionários. “Para que o projeto tenha a eficácia que se propõe, precisamos de mais defensores públicos, talvez até específicos para atender essas demandas”, ressaltou.

Os representantes das associações e entidades presentes na reunião irão levar ao conhecimento dos demais servodores o Projeto de Lei e uma nova reunião será agenda, contando com a presença do deputado Mário Marcondes.

Renata Furlanetto
Jornalista DRT SC 02836 JP
Assessoria de Comunicação
Deputado Mário Marcondes
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