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21/05/2019 - 15h18min

Reforma: veja quais emendas de Luciane Carminatti estão no relatório final

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Das 16 emendas apresentadas por Luciane Carminatti (PT) à PEC 8/2019, reforma administrativa proposta pelo Governo Moisés, seis tiveram os objetivos incorporados ao relatório final. Nesta terça (21), a emenda substitutiva global, como é chamada, foi aprovada em reunião conjunta das comissões e, na quarta (22), irá a plenário.

Verba garantida para Pesquisa
A principal conquista está na área da Pesquisa. A emenda de Luciane Carminatti, aprovada, suprimeo artigo 162 do texto original, garantindo a destinação de 2% do orçamento estadual exclusivamente a instâncias dedicadas à Pesquisa, como a Fapesc e à Epagri.

Restrição aos decretos
A emenda substitutiva global derruba a tentativa de governar amplamente por decreto. Conforme objetivo de uma das emendas propostas por Luciane Carminatti, vários atos do governador continuarão submetidos ao aval do Legislativo. Entre eles, a organização, o funcionamento e a estruturação da administração indireta.

Conquistas para a Cultura
Na Cultura, o pleito contrário à vinculação da pasta a Secretaria de Desenvolvimento Social foi atendido: a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) terá ligação direta com o Gabinete do Governador. Também foi aprovada a emenda que altera competências da Fundação Catarinense de Cultura, alinhando melhor à lei suas atividades fim, como a economia criativa.

Direitos garantidos aos servidores
Foi aceita a emenda de Luciane Carminatti garantindo a vantagem pessoal nominal identificável (VPNI), paga em substituição à gratificação de Gestão de Desenvolvimento Regional, mesmo em caso de promoção ou reajuste salarial.

Além disso, com a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional, servidores efetivos da Educação e da Saúde poderão continuar em exercício das regionais de Educação e Saúde, ainda que sejam redistribuídos para o órgão central dessas secretarias.

Guarda portuária atendida
Os serviços de guarda portuária no Porto de São Francisco do Sul ficam garantidos com a vinculação à Secretaria de Infraestrutura, uma vez que a autarquia foi extinta.

Luta para aprovar reivindicações continua
Luciane Carminatti continuará trabalhando para garantir a inclusão em lei dos pleitos feitos nas emendas não acatadas.

Na próxima quarta (22), a parlamentar deve apresentar “requerimentos de destaque”, após validação por outras três assinaturas do parlamento, para serem votados em separado no plenário.

Cultura sem fundo de financiamento, nem autonomia de caixa
Ao texto original, que exclui o Funcultural, não foi incorporada a emenda de Luciane Carminatti, para a criação do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (Feic).

A presidente da Comissão de Cultura da Alesc também continuará lutando para garantir à FCC autonomia de caixa para geração de receita e aplicação em atividades fim e manutenção de suas unidades. A emenda modificativa com essa previsão foi rejeitada, mantendo a proposta que remete ao caixa geral as receitas geradas pela fundação.

Pedidos da Assistência Social foram negados
O relatório final deixou de fora os pleitos do Serviço Social. Por isso, Luciane Carminatti continuará trabalhando para que a Secretaria de Assistência Social tenha sua nomenclatura mantida (o governo quer alterar para Secretaria de Desenvolvimento Social) e para que o órgão tenha estrutura mínima de trabalho garantida, como as diretorias de assistência social, direitos humanos e habitação, que não estão previstas na reforma de Moisés.

Pasta das Mulheres em risco
Em defesa das Mulheres, Luciane continuará atuando para que a Coordenadoria Estadual da Mulher seja vinculada diretamente ao Gabinete do Governador e não fique sem previsão legal e sujeita a deixar de existir.

Na Educação, sem avanços
Na Educação, a emenda para garantir a permanência das Gerências Regionais de Educação em 21 municípios e as Unidades de Atendimento em outras 15 não foi atendida. Também não foi aceita a emenda que garantiria a permanência das funções de Supervisor e Integrador Educacional.

 



TALITA ROSA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI
Contato: (47) 99722-2019 / (48) 3221-2662
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