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Reforma: “Proposta ameaça políticas públicas que deveriam ser fortalecidas”
Na reunião conjunta das Comissões pelas quais deve tramitar o projeto de lei da Reforma Administrativa, a deputada Luciane Carminatti (PT) apontou ao secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, as alterações mais preocupantes.
“A reforma quer extinguir os fundos para financiamento das políticas públicas nas áreas de Cultura, Turismo e Esporte. Nós sabemos que a Fonte 100 (caixa geral do governo) não é garantia. Se nessas áreas já temos pouco ou quase nada de orçamento, com a reforma essas três políticas ficariam totalmente reféns da caneta do governador, e seriam as primeiras a serem cortadas”, advertiu.
Luciane Carminatti também destacou pontos do projeto de lei, como os artigos 77 e 113, que autorizam a administração por decretos. “Destaco o que considero o maior entrave dessa reforma: eu denominaria o governador como um Czar, de acordo com a nova proposta. Concordo que as definições por decreto podem tornar o trabalho mais fácil, mas nem sempre o mais fácil é o melhor para a população”, advertiu Luciane Carminatti, experiente na análise de outras reformas ao longo dos últimos nove anos no Legislativo Estadual. “Nós nunca tivemos uma reforma administrativa de outros governos neste patamar.”
Vice-presidente da Comissão de Finanças, Luciane Carminatti (PT) também pontuou os prejuízos para a área de Ciência e Tecnologia com provável redução de investimentos. “A reforma quer permitir que o investimento obrigatório do percentual de 2% da arrecadação contabilize todos os órgãos.”
Luciane Carminatti ainda pediu ao secretário de Estado da Administração esclarecimentos na área da Educação: como se daria o retorno das Coordenadorias Regionais e Unidades de Atendimento, e como ficariam os atuais integradores educacionais, com a proposta de extinção da função gratificada que hoje é o único atrativo para convencer professores a assumirem tal atividade.
“Embora seja uma prerrogativa do Poder Executivo pensar os detalhes do organograma, a atual proposta de Reforma Administrativa ameaça políticas públicas, que devem ser fortalecidas, ao invés do contrário”, finalizou.
A reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho aconteceu nesta terça (02), das 10h às 12h, no plenário da Alesc.
