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Reforma administrativa pode prejudicar repasses para ciência e tecnologia
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, da Assembleia Legislativa tem demonstrado preocupação com alguns pontos da Reforma Administrativa do governo do Estado. Segundo o presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC), o Artigo 162 da reforma dá margem para que os recursos destinados para a área de ciência e tecnologia sejam diluídos entre as demais secretarias do estado.Também deixa vago qual serão os investimentos específicos para a área.
Miotto acredita que o Artigo 162 precisa ser revisado e que algo mais comprometido com a ciência e tecnologia seja feito. “Precisamos maximizar os investimentos. Pedimos que os 2% de repasse para a área sejam mantidos e cumpridos. A Comissão de Economia está à disposição para aprimorar a redação do artigo”, destaca o deputado.
Números
Segundo um levantamento da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência no Estado de Santa Catarina (SBPC/SC), em 2017 o orçamento para a área de ciência e tecnologia era de R$ 273 milhões. “Foram liberados R$ 174 milhões e repassados apenas R$ 35 milhões. Deste valor, R$ 4 milhões foram para a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e R$ 31 milhões para a área do conhecimento, da ciência e tecnologia”, lamenta Miotto.
Para o deputado, é preciso fortalecer as garantias asseguradas para a área. “Vamos fortalecer o Artigo 193 da Constituição de Santa Catarina que estipula que o estado destinará à pesquisa científica e tecnológica pelo menos 2% de suas receitas; e também a Lei Estadual 14.328 de 2008 que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação em Santa Catarina. Não podemos perder essas garantias, pois todo investimento em ciência e tecnologia traz desenvolvimento para o estado”, finaliza Miotto.
