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Quanto custa a educação do seu filho aos cofres públicos?
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Responder a esta pergunta é o objetivo do novo projeto de lei do deputado Ismael dos Santos (PSD). A proposta pretende informar aos pais dos alunos da rede de ensino pública o valor gasto com cada uma das crianças e jovens catarinenses matriculadas nas escolas estaduais.
O valor investido em cada estudante deverá ser anexado junto ao boletim escolar. No Portal da Transparência do Poder Executivo, também estarão publicadas as informações individualizadas de cada unidade.
A medida se faz importante, uma vez que permite uma gestão democrática de ensino, fiscalização da população dos investimentos com a educação das crianças e jovens de Santa Catarina, promovendo o direito de acesso à informação de qualquer cidadão.
“Entendo que a sociedade brasileira apenas será organizada e efetivamente desenvolvida quando entender que o poder central emerge da educação; portanto a divulgação dos indicadores educacionais do ensino público torna-se fator significativo no alinhamento ao princípio constitucional da gestão democrática, bem como na busca de um robusto índice de desenvolvimento da educação
básica”, ressalta o autor da proposta.
Dados da Secretaria de Estado da Educação apontam que o governo comprometeu em 2019 R$ 4 bilhões, despesas com servidores e encargos, manutenção e investimentos. Se dividirmos este valor pelo número de alunos matriculados neste ano (pouco mais de 514 mil), temos pouco mais de R$ 7.800,00 de gasto anual com cada estudante.
Vale lembrar que este é um valor demonstrativo e não tem oficialidade, já que cada escola conta com verba destinada específica e não é um valor igualmente distribuído. Além disso, não foram levados em conta dados relativos a matrículas em ensino fundamental e médio,
que também diferenciam os valores.
De acordo com o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe - SC), a mensalidade das instituições desta modalidade é fixada de acordo com a necessidade de cada centro de ensino, mas que no estado, no geral, os valores ultrapassam R$ 500,00. Para o portal A Notícia, o Sinepe afirma ainda que, se for ensino integral, o gasto por mês por estudante passa de R$ 700,00.
O projeto de lei prevê ainda
Divulgação de dados sobre infraestrutura (laboratório de informática e ciências, áreas esportivas, biblioteca e acessibilidade), recursos humanos (professores efetivos por disciplina que estiverem atuando em sala de aula e na área administrativa, professores em caráter temporário e outros servidores atuantes na área administrativa, de apoio escolar e serviços gerais), gestão democrática de ensino (conselho escolar, Associação de Pais e Professores (APP), projeto pedagógico e grêmio estudantil) e ainda divulgação dos gastos com investimento e reformas em cada unidade.
Além disso, será possível aos pais acompanhar os gastos com merenda e transporte escolar por aluno. Com a divulgação do gasto total efetivo por estudante o autor acredita que será possível aumentar o interesse e participação das famílias na vida escolar.
Link da proposta
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Assessora de Imprensa - Deputado Ismael
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