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PT cobra do Estado informações detalhadas da aplicação de R$ 3 bilhões de empréstimo do BNDES
O Governo de Santa Catarina está autorizado a fazer um empréstimo de até R$ 3 bilhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para atender ao Programa Acelera Santa Catarina, mas terá que apresentar ao Legislativo o detalhamento dos investimentos. Este foi o acordo firmado com o líder de Governo na Assembleia Legislativa, deputado Aldo Schneider, por solicitação da bancada do PT.
O Projeto de Lei 35/2013, que altera a redação da Lei nº 15.855/2012 e autoriza a operação de crédito, foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (20), depois de passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação.
Na CCJ, a líder do PT, deputada Ana Paula Lima, cobrou do Governo do Estado que apresente, de forma detalhada, a aplicação dos recursos oriundos do empréstimo. “Queremos saber onde serão investidos, os valores, qual o prazo para execução das obras, quais equipamentos serão adquiridos. É nosso papel fiscalizar e zelar o dinheiro público”, frisou.
Durante a discussão do projeto na reunião da Comissão de Finanças, a deputada Luciane Carminatti destacou que em julho do ano passado, em reunião representantes das secretarias estaduais de Saúde, Administração e Planejamento, o Governo já havia se comprometido a disponibilizar aos parlamentares uma planilha especificando os investimentos de cada área, porém não o fez. “Nós não somos cartório que só põe o carimbo, nosso papel é fiscalizar. Não quero assinar um cheque em branco”, disse.
Ana Paula e Luciane classificaram como insuficientes e generalizadas as informações prestadas pelo Estado quanto a divisão dos R$ 3 bilhões em oito áreas. “Para a saúde, por exemplo, sabemos que os recursos são para policlínicas, unidades de atendimento especializado, porém não diz onde, nem quanto ou quando estarão prontas”, protestou Ana Paula.
De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, foram alocados R$ 464 milhões para a Saúde; R$ 59,64 milhões para a Assistência Social e Combate à Fome; R$ 200 milhões para Justiça e Cidadania; R$ 225 milhões para Segurança Pública; R$ 979,66 milhões para quitar uma dívida do Estado com a Celesc; R$ 200 milhões para o BRDE (vinda BMW); R$ 601,67 milhões para a àrea de Infraestrutura; e R$ 270 milhões para investir em Educação.
Aldo Schneider considerou pertinentes as ponderações feitas pelas parlamentares e prometeu empenho para apresentar na próxima semana um relatório dos projetos e regiões beneficiadas. Segundo ele, as informações não constaram do texto original da proposta porque o Estado ainda não tinha orçamentos precisos de cada obra. Para os próximos projetos de lei do Executivo, o deputado assumiu o compromisso de buscar o detalhamento com antecedência.
Carla Coloniese | Assessoria Coletiva | Bancada do PT na Alesc | 48 3221 2824 bancadaptsc@gmail.com
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