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Prorrogação dos incentivos fiscais: vitória do diálogo e bom senso, destaca Naatz
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
O deputado Ivan Naatz (PV) destacou o papel do Legislativo na negociação dos incentivos fiscais aos insumos agrícolas e a aprovação por unanimidade, em plenário, nesta quarta-feira (7), da redação final do Projeto de Lei (PL) 236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos.
A condição foi alcançada depois de reunião com representantes do segmentos produtivos na terça-feira e, nesta quarta-feira, com a apresentação, pela própria Comissão de Finanças, de parecer pela admissibilidade do texto. Na prática, a matéria mantém até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no ICMS cobrado a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas.
“Essa decisão mostra que o parlamento catarinense esta agindo com bom senso e tomando para si pautas de extrema importância e evitando uma crise que pode atingir em cheio o setor produtivo e os consumidores do nosso estado, diante da alta iminente de tributos e preços nos produtos finais”, destacou Naatz.
Tema coletivo
O parlamentar observou ainda que com a suspensão temporária da redução dos incentivos, governo, parlamento e setor produtivo poderão ter mais tempo para continuar debatendo, “no sentido de encontrar uma solução conjunta para proteger o segmento agropecuário catarinense da concorrência com outros estados, a chamada guerra fiscal”.
Ivan Naatz destacou também que o agronegócio é a base da economia do estado com o envolvimento de mais de 700 mil trabalhadores e produtores, a grande maioria com a marca da agricultura familiar. “Pela importância deste contexto e pelo fato da consequência final atingir o bolso do consumidor, é que este projeto de redução dos incentivos fiscais, não pode ser tratado como um desejo pessoal do governador, mas como um tema coletivo da maior importância para o futuro da economia catarinense”, concluiu.
