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19/05/2020 - 13h01min

Proposta amplia proteção a filhos de mulheres vítimas de violência

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Deputado Paulo Eccel é o autor da proposta que vai tramitar na Alesc. FOTO: Reprodução/TVAL

Um projeto de lei protocolado nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa pretende corrigir o que muitos consideram uma injustiça no Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência, que é o não reconhecimento de filhos e filhas que tenham deficiência intelectual, mental ou física, como dependentes de mães vítimas de agressão. Em várias situações, a legislação deixa fora da proteção jovens que são dependentes dessas mulheres, mas que, no entanto, não têm esse reconhecimento.

O autor da proposta, deputado estadual Paulo Eccel, explica que a ideia é corrigir uma distorção na legislação que prejudica muitas famílias com os filhos maiores de 14 anos ou descendentes que tenham algum tipo de deficiência. “Eles são dependentes destas mulheres, que muitas vezes são as únicas a manter seus cuidados, no entanto, a lei não reconhece”, explica Eccel.

Conforme o parlamentar, a legislação não pode fazer distinção em razão da idade para os filhos incapazes e dependentes da mãe. “Cabe ao Estado a integral proteção de seus direitos fundamentais, segundo estabelece o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente”, observa.

O texto que regra quem será atendido no programa passa a vigorar com a frase “apoiar as mulheres e seus dependentes”. Além desta mudança, passa a garantir acolhimento nos centros de proteção também aos dependentes em situação de vulnerabilidade.

A matéria segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Caso aprovada será votada em plenário.

Aumento de casos motivou proposta
De 2018 para 2019, os casos de feminicídios aumentaram 40% em Santa Catarina. O número, que já era alarmante em anos anteriores, ampliou a preocupação de especialistas na área de segurança pública e nos movimentos de mulheres. Os dados de 2020 não são menos dramáticos.

“Em algumas regiões, nós tivemos aumento de 30% nas ocorrências de violência doméstica, desde março. Além de todo medo e da impotência diante da situação, não é possível que estas mulheres não tenham a garantia de que seus filhos estarão protegidos”, analisa Paulo Eccel.

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