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Projetos de Paulo Eccel beneficiam mais pobres e consumidores
O deputado Paulo Eccel aproveita ao máximo a sua passagem durante este mês de abril pela Assembleia Legislativa. Ele, que ocupa a vaga do deputado Padre Pedro Baldissera no regime de rodízio estabelecido pela Bancada do PT, apresentou seis projetos, todos em benefício da população mais pobre e dos consumidores catarinenses. Na última semana, deu entrada na proposta que cria o Vale Gás em Santa Catarina, medida que já foi adotada em outros estados e que garante crédito financeiro às famílias carentes para a compra de botijão de GLP de 13 quilos.
“O objetivo é auxiliar uma parcela da população que já é extremamente vulnerável e, em razão da crise gerada pelo coronavírus, está ainda mais fragilizada. São 566 mil pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Estado e o preço do gás de cozinha representa cerca de 15% do valor que têm para sobreviver”, explicou.
O parlamentar propôs a isenção de ICMS para bicicletas produzidas pela indústria nacional como medida temporária de prevenção ao contágio da Covid-19. “Por inacreditável que seja, armas de fogo e charutos têm menor tributação que bikes. A bicicleta passou a ser meio de locomoção de muitos diante da proibição do transporte coletivo”, ressaltou.
Eccel também apresentou projeto que obriga as operadoras de telefonia e internet móvel a disponibilizarem acesso gratuito a sites de comunicação, redes sociais e streaming (vídeo), sem qualquer contabilização do pacote de dados aos clientes. A mesma proposta impede estas empresas de suspender serviços por inadimplência durante o período da pandemia. Outro PL sugere a transferência do pagamento de IPVA de veículos com vencimento nos meses de março, abril e maio para dezembro de 2020, sem incidência de multa.
O deputado protocolou, ainda, projeto que institui o Dia Estadual do Conselheiro Comunitário, no dia 30 de julho, para que este profissional passe a integrar o calendário oficial de eventos do estado. Segundo ele, é uma forma de incentivar agentes comunitários na operacionalização de medidas de prevenção ao contágio do coronavírus. Por último, Eccel pede para que os estagiários de órgãos e repartições públicas, integrantes do programa Novos Valores, não sejam dispensados durante a vigência do Decreto Legislativo 18.332, salvo término do contrato.
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