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Projetos de parlamentares do PCdoB garantem direitos a gestantes
O deputado Cesar Valduga (PCdoB) destacou, durante pronunciamento na sessão de quarta (16), a atuação dos mandatos do PCdoB na formulação de leis e políticas para gestantes e parturientes em Santa Catarina.
O parlamentar fez referência ao mandato da legenda que o antecedeu, da deputada Angela Albino, que apresentou diversas iniciativas, entre elas a que resultou na Lei 15.596/2015, que institui a Semana de Conscientização Sobre os Direitos das Gestantes, realizada anualmente na semana do dia 15 de agosto, e na Lei 17.097/2017, que dispõe sobre a qualificação de práticas de violência obstétrica e propõe ações de enfrentamento. Também é de autoria da parlamentar, em conjunto com o deputado Darci de Mattos (PSD), a Lei 16.869/2016, que regulamenta a atuação de doulas no Estado. Como deputada federal, Angela conquistou a aprovação da Lei 13.434/2017, que veda o uso de algemas em gestantes presas em todo o território nacional.
Durante a sessão, o parlamento aprovou o Projeto de Lei 46/2016, de autoria do deputado Valduga, que institui o Dia Estadual das Doulas. "Uma atividade de imensa importância para nossas gestantes, parte integrante do processo de humanização do parto e de garantia de bem estar para parturientes e bebês", explicou o parlamentar.
Um dos primeiros projetos de Lei estadual que trata da regulamentação e garantia de acesso das doulas a salas de parto é de autoria da deputada estadual paulista Leci Brandão (PCdoB). Também se destaca a atuação do mandato da deputada gaúcha Manuela d'Ávila, que instituiu Selo Lugar Amigo da Amamentação.
Valduga também é autor do Projeto de Lei 66/2017, que institui os princípios, as diretrizes e os direitos para a implantação da Política Estadual de Atendimento a Gestantes e Parturientes, uma iniciativa construída em conjunto com o movimento de mulheres e inspirada nesta tradição dos mandatos do PCdoB de valorização das mulheres, de seu nascimento, formação, acesso ao mercado de trabalho, gestação, enfrentamento à violência doméstica, na defesa das mulheres, que são mais da metade de nossa população.
O parlamentar falou da importância da elaboração de projetos e do gestionamento para sua aprovação e implementação na defesa dos direitos das gestantes e parturientes. "Queremos reafirmar a concretude de nossa atuação, que nasce no debate com a sociedade, com as instituições, mas que vai além disso, que segue para a prática, o esforço de mudar efetivamente a
a vida das pessoas, por meio de nossa atuação nesta casa de leis", encerra Valduga.
