Projetos de lei combatem a exclusão digital e social na Educação

Deputada Luciane Carminatti

Tendo em vista a prorrogação do ensino remoto em Santa Catarina, diante do agravamento da pandemia de Covid-19, a deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou dois projetos de lei para auxiliar estudantes e professores sem acesso à tecnologia. Pelo menos 25% dos alunos da rede estadual se encontram nesta condição, segundo o próprio governo. Em relação aos professores, sequer há uma estimativa.

O PL 251/2020 torna obrigatória a destinação de materiais e equipamentos de informática apreendidos, entre outros, pelos órgãos de segurança pública a escolas da rede pública estadual.

“A pandemia agravou a relação entre exclusão social e falta de acesso às novas tecnologias. Por isso, computadores e equipamentos de informática que na maioria das vezes ficam parados após as apreensões terão melhor aproveitamento se forem revertidos primeiramente para a área da educação”, defende.

O projeto de lei baseia-se em uma experiência exitosa do diretório central de estudantes da Faculdade de Tecnologia de São Paulo que reivindicou os equipamentos apreendidos à Justiça e em menos de uma semana conseguiu arrecadar quase 50 dispositivos móveis, entre notebooks e celulares.

Linha de crédito para professores
Já o projeto de lei PL 254/2020 determina a criação de uma linha de crédito para financiar a compra de computadores e softwares educacionais por professores da rede estadual. Para a autora da proposta, a pandemia tornou evidente o quanto os gestores públicos não investiram em tecnologia para seus profissionais da educação ao longo dos últimos anos, criando um problema ainda maior diante da necessidade do ensino remoto.

“Apresento esse projeto de lei não para eximir o Estado de voltar a investir nessa área, assumindo suas obrigações com a educação pública e de qualidade. Mas mesmo que esses investimentos públicos venham acontecer, isso será lento e gradual. Agora é preciso dar opções imediatas aos professores que têm de enfrentar a barreira da exclusão digital no seu dia a dia de trabalho”, esclarece a autora do projeto.

A proposta prevê a criação de uma uma linha de crédito subsidiada, oferecida pelo governo estadual em convênio com um banco público, no qual o beneficiado pagará o valor principal em parcelas, e o Estado pagará os juros e os custos da operação do crédito. Iniciativas similares já estão em vigor no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Ao se tornar a realidade, a proposta vai beneficiar alunos com o Wagner Grein Baptista, da rede estadual de Mafra. Ele e os colegas só estão tendo aulas online de uma disciplina. “É o professor que trabalha também na rede particular e por isso tem computador. Os outros não tiveram condições de aderir às aulas virtuais até agora”, lamenta.

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