Projeto quer garantir equiparação salarial para mulheres e população negra

Cesar Valduga, autor do projeto sobre equiparação salarial entre gênero e raça
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 519.5/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que veda a desigualdade salarial, por motivo de gênero ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao estado de Santa Catarina, e estabelece mecanismos de fiscalização.

A iniciativa foi protocolada na manhã de terça e divulgada na quarta-feira (30), durante a sessão, após a divulgação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD/IBGE).
Para o autor do projeto, a iniciativa quer contribuir com o enfrentamento da desigualdade salarial. “As mulheres são mais da metade de nossa população, mais ainda recebem 29,6% a menos que os homens”, explicou.

Segundo dados recentes da PNAD/IBGE, o rendimento médio dos homens no estado é de R$ 2.560, enquanto as mulheres ganham R$ 1.869 (média). A situação de vulnerabilidade é maior para as mulheres negras, pois as pessoas de pele branca recebem em média 40,1% a mais que uma pessoa de pele negra ou parda, conforme o deputado.

Celeridade
O parlamentar também fez um apelo aos colegas para que possam dar celeridade na análise de projetos que sejam importantes para combater a desigualdade, a violência e a segregação de mulheres e da população negra.

"Com todos os votos que recebemos, a nobre missão que temos de representar o povo catarinense nesse parlamento, precisamos considerar que mais da metade de nossos eleitores são do sexo feminino, e que se os dados de disparidade e violência não bastassem, que esse argumento nos sirva de motivador para dar celeridade a análise e aprovação desses projetos”, afirmou.