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Remoção de pacientes com plano para hospitais privados é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira, dia 24, o projeto de lei que permite que pacientes usuários de planos de Saúde possam ser removidos pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros de Santa
Catarina para hospitais particulares de Santa Catarina.
De autoria do deputado Jean Kuhlmann, o Projeto de Lei 0009.0/2018 determina que o paciente poderá ser transportado para hospitais particulares, caso opte por ser atendido via plano de saúde. A autorização pode ser dada também por familiares, em casos de situação mais grave do paciente.
Hoje, as equipes do Samu e Bombeiros são obrigadas a levar todos os pacientes atendidos em situação de emergência para estabelecimentos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão desta terça, o deputado Dirceu Dresch devolveu o projeto após pedido de vista, e votou seguindo o relatório do deputado Ricardo Guidi, pela aprovação da matéria.
O projeto recebeu na CCJ uma emenda substitutiva global, contendo sugestões da própria Gerência catarinense do Samu. O transporte para hospitais particulares só poderá ser feito com autorização do próprio paciente ou de sua família.
De acordo com a proposta, ainda caberá aos profissionais envolvidos no atendimento avaliar se a escolha do paciente deve ser acatada, levando em consideração a gravidade do seu estado de saúde e a distância do hospital escolhido. O ato também deverá ser registrado no boletim de ocorrência registrado pelas equipes envolvidas na ação.
O deputado Jean lembra que, em muitos casos, esse procedimento poderá desafogar o atendimento dos hospitais públicos no Estado e salvar vidas.
"Isso evita que a pessoa que tem plano de saúde vá para um hospital público e ocupe o lugar de quem precisa do SUS. E garante um atendimento melhor para quem depende da saúde pública", destacou.
Antes de ser votado em plenário, o projeto passa também pelas comissões de Finanças e Tributação e Saúde.
