Projeto que obriga o Estado a repassar o mínimo para a Saúde mensalmente será votado em plenário

Com relatoria do deputado Neodi Saretta, a Comissão de Saúde aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que estabelece o prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Saúde. O PL prevê que os recursos previstos para a área devem ser repassados diretamente ao fundo, em duodécimo, até o dia 15 do mês subsequente à arrecadação.

Conforme Saretta, que é presidente da Comissão de Saúde, nos últimos anos os repasses não eram feitos regularmente, gerando um déficit grande na saúde. “Com a aprovação em votação final no plenário, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) receberá, mensalmente, o recurso destinado e, com isso, esperamos que seja resolvida a grande defasagem na área da saúde”.

O deputado disse ainda que só assim é possível ter certeza de que SES terá os recursos necessários, orçados também na parte financeira, para fazer frente às grandes dificuldades que vem enfrentando. O projeto segue agora para votação em Plenário.