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Projeto que flexibiliza agrotóxicos é “crime contra o povo”, afirma Padre Pedro
A Comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei 6299/2002, que cria novas regras para a regulação de agrotóxicos no País, aprovou na segunda-feira (25) o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR/PR), favorável à mudança na legislação. Para o presidente do Fórum da Agroecologia e da Produção Orgânica da Assembleia Legislativa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), a proposta é um “crime contra o povo brasileiro”. O texto deve ser votado no plenário da Câmara e retorna para análise no Senado, apesar da contrariedade de organizações ambientais, de saúde e de cientistas de todo mundo.
“É um retrocesso criticado por todos especialistas. Enquanto a Europa endurece a legislação contra os agrotóxicos e investe pesado em pesquisa voltada à produção agrícola com a menor quantidade possível de veneno, a bancada ruralista brasileira comemora a autorização para envenenar a população”, criticou Padre Pedro. O parlamentar observa que a proposta derruba barreiras à aprovação e ao uso de agrotóxicos, incluindo os mais perigosos, responsáveis por anomalias no útero, malformação em fetos e câncer, entre diversos outros males.
Outra alteração do projeto 6299/02, apontada por Padre Pedro, é a criação de uma tramitação diferenciada para a aprovação de novos produtos. O texto aumenta o poder do Ministério da Agricultura no processo, e retira peso de órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ibama. “É uma decisão que devia ser técnica e científica, mas passará a ser quase que unicamente política”, observou o parlamentar.
Estudos apontam relação entre agrotóxico e tipo específico de câncer
Padre Pedro ainda apresentou estudo divulgado em 2017, sobre a relação do uso de agrotóxicos com o surgimento de um tipo específico de câncer hematológico. A pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer (Inca), Márcia Sarpa de Campos de Mello, uma das três autoras do estudo, afirmou que “diante desse cenário de extrema vulnerabilidade da população brasileira a doenças causadas pelos agrotóxicos, diretrizes regulatórias e legislações mais restritivas são urgentes”. “O trabalho realizado durante décadas por cientistas, pesquisadores e universidades não vale absolutamente nada. Estão desconsiderando a ciência na aprovação desta proposta”, criticou o parlamentar, que aponta a necessidade de uma mobilização nacional contra o projeto 6299/02.
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