Projeto propõe aumentar repasse de ICMS para pequenos municípios

Um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) quer mudar a forma de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Santa Catarina.

A proposta do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Jerry Comper (MDB), beneficia cidades catarinenses com até 10 mil habitantes de acordo com o último censo do IBGE.

Considerando os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, foram arrecadadas R$ 5,2 bilhões de receita de ICMS. O percentual de 3% que seria transferido aos municípios conforme o PL representa um montante de aproximadamente R$ 157 milhões. O repasse dessa nova alíquota será direcionado aos municípios com população menor que 10 mil habitantes, beneficiando assim 173 cidades com valor anual aproximado de até R$ 900 mil para cada. 

De acordo com o autor, deputado Jerry Comper, o PL vai beneficiar os pequenos municípios. “ Sou defensor das pequenas cidades, represento estas cidades aqui na ALESC e nada mais justo que defender eles, imagina um incremento na receita, vai fazer muita diferença na vida do cidadão que vive lá no interior do estado” destacou.

O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, sob análise do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro. Em seguida, passará por outras comissões permanentes da Casa.

Assessoria Deputado Jerry Comper
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Gabinete 205 (48) 3221-2683
https://www.facebook.com/deputadojerry/
https://www.instagram.com/deputadojerry/