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25/03/2020 - 14h09min

Projeto prevê suspensão de cobrança de débito do Prefis até dezembro

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Deputado Marcius Machado. FOTO: Luca Gebara/Divulgação

Os contribuintes com débito em atraso no Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) ganharam o apoio do deputado estadual Marcius Machado (PL), que protocolou um projeto de lei nesta quarta-feira (25) suspendendo as cobranças até 31 de dezembro, devido à crise causada pelo Covid-19.

Para o deputado Marcius, esse é o momento de diminuir o impacto financeiro gerado também na vida dos contribuintes que aderiram ao programa. “Antes já era difícil efetuar o pagamento dos tributos estaduais atrasados e parcelados pelo programa. No momento de atual incerteza, com empresas fechados e salários incertos devemos dar mais abertura para que o contribuinte consiga se manter durante a crise.”

O Prefis permite aos devedores a quitação das pendências com abatimento de até 90% sobre juros e multas. O parlamentar defende que a suspensão até dezembro compreende as estáticas que o menor número de infectados ocorrerá em dezembro.

Mirella Guedes 
Ascom Deputado Estadual Marcius Machado 
(49) 99977-9995 / (48) 3221-3075

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