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Projeto prevê suspensão de cobrança de débito do Prefis até dezembro
Os contribuintes com débito em atraso no Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis) ganharam o apoio do deputado estadual Marcius Machado (PL), que protocolou um projeto de lei nesta quarta-feira (25) suspendendo as cobranças até 31 de dezembro, devido à crise causada pelo Covid-19.
Para o deputado Marcius, esse é o momento de diminuir o impacto financeiro gerado também na vida dos contribuintes que aderiram ao programa. “Antes já era difícil efetuar o pagamento dos tributos estaduais atrasados e parcelados pelo programa. No momento de atual incerteza, com empresas fechados e salários incertos devemos dar mais abertura para que o contribuinte consiga se manter durante a crise.”
O Prefis permite aos devedores a quitação das pendências com abatimento de até 90% sobre juros e multas. O parlamentar defende que a suspensão até dezembro compreende as estáticas que o menor número de infectados ocorrerá em dezembro.
Mirella Guedes
Ascom Deputado Estadual Marcius Machado
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