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17/07/2017 - 16h42min

Projeto incentiva acesso de pessoas com transtornos mentais ao mercado

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Deputado Cesar Valduga
FOTO: Vitor Shimomura/Agência AL

Manicômios, eletrochoques, hipermedicação, privação de liberdade e do convívio familiar. O movimento da reforma psiquiátrica e luta antimanicomial avança para superar as velhas formas de tratar pessoas com transtornos psiquiátricos, na perspectiva de integrar usuários da rede de apoio psicossocial a sociedade, inclusive ao mercado de trabalho.

Com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda para pessoas que convivem com transtornos mentais, foi apresentado o projeto de Lei 231/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que propõe a criação do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.

O texto sugere a concessão do selo à empresas que, comprovadamente, contribuem à inclusão social de pessoas com transtornos mentais, por meio de ações que visem o aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalho no seu quadro de empregados. "Importante trazermos a pauta para a Assembleia Legislativa, uma forma do parlamento contribuir com a luta antimanicomial em Santa Catarina", explicou Valduga.

A iniciativa foi sugerida pelo professor do curso de enfermagem da Universidade Federal da Fronteira Sul de Chapecó, Anderson Funai, membro do grupo de trabalho composto por profissionais, estudantes, pesquisadores, familiares e usuários do sistema de saúde mental no Oeste catarinense, que atuam para subsidiar as ações da Frente Parlamentar pela Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, presidida pelo deputado Valduga. "O objetivo do selo é contribuir com a inclusão das pessoas com transtornos mentais, conscientizar a família, sociedade e Estado, estimulando as empresas a participarem deste grande desafio que é tratar de saúde mental na realidade da vida das pessoas, rompendo com os velhos padrões de isolamento e exclusão", explicou Funai.

O projeto segue em tramitação nas comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de ser apreciado em plenário.

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César Valduga
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