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Projeto do deputado João Amin incentiva a Caderneta da Saúde
Com o objetivo de servir de instrumento de controle e acompanhamento pessoal dos exames, o deputado João Amin (PP) apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Saúde, de adoção obrigatória em todas as unidades do SUS - Sistema Único de Saúde - no Estado de Santa Catarina.
Pela proposta, a unidade de saúde que tenha preparado e distribuído a Caderneta da Saúde deverá manter, em sua posse, uma ficha de acompanhamento com os mesmos dados dela constantes, que servirá para a formação de um banco de dados destinado a gerenciar e planejar os programas de saúde voltados para o atendimento do cidadão de acordo com seu perfil.
As Cadernetas da Saúde deverão ser disponibilizadas de maneira personalizada da seguinte forma: Caderneta da Saúde da Criança e do Adolescente; Caderneta da Saúde da Mulher; Caderneta da Saúde do Homem; e Caderneta da Saúde da Pessoa Idosa.
Ainda pelo PL, fica o Poder Público, através da Secretaria de Estado da Saúde, autorizado a estabelecer parcerias com a iniciativa privada, com a finalidade de obter patrocínios para a impressão das referidas cadernetas, que deverão ser disponibilizadas para download no site eletrônico da Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo o parlamentar, a intenção da Caderneta da Saúde é contribuir no desenvolvimento de ações de prevenção e controle de doenças crônicas nos cidadãos, de acordo com suas particularidades de faixa etária e gênero. "Sabe-se que ao fazer exames periódicos e adotando hábitos de vida saudáveis é possível prevenir e controlar a maioria das doenças e prolongar a vida com qualidade. A referida caderneta vem favorecer o diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento, tornando-se uma estratégia eficaz de promoção da saúde e da cidadania", argumenta o deputado.
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