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06/04/2015 - 16h18min

Projeto de Leonel Pavan obriga a presença de Guia de Turismo em excursões no estado

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Deputado Leonel Pavan

Projeto de lei de autoria do deputado Leonel Pavan (PSDB), 2° vice-presidente da Assembleia Legislativa, vai tornar obrigatória a presença de um Guia de Turismo em excursões realizadas no estado de Santa Catarina.

Pela proposta é considerado Guia de Turismo o profissional que após formação em curso técnico, esteja devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas do Ministério do Turismo (Cadastur) para o exercício de atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em traslados, visitas e excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas no estado de Santa Catarina.

O projeto define que excursões de turismo entendem-se todos os deslocamentos acima de dez pessoas organizadas com intermediação de agências de turismo devidamente credenciadas e autorizadas a prestar este tipo de serviço.“O objetivo da proposta é de contribuir para que tenhamos um turismo de qualidade, possibilitando que nosso Estado passe a oferecer um atendimento mais especializado, qualificado e mais seguro aos nossos visitantes”, disse Pavan.

Veja o andamento do Projeto de Lei clicando no link: http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0079.2/2015

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