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Projeto de lei quer proibir corte de energia, água e gás nos finais de semana
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Um PL (Projeto de Lei) que está tramitando na Alesc quer proibir o corte de energia elétrica, água e gás nos feriados, finais de semana e ponto facultativo em residências no estado de Santa Catarina por motivo de inadimplência do consumidor.
Para o autor do projeto, deputado Jerry Comper (MDB), o fornecimento destes serviços são considerados essenciais para a população. “Imagine você ter um serviço básico deste cortado em véspera de feriado ou final de semana aonde os bancos não estão funcionando para o consumidor regularizar a sua situação. Crianças e idosos na maioria das vezes são os mais prejudicados. Medicamentos e alimentação podem ser perdidos sem o fornecimento de energia, por exemplo.”
Ainda segundo o PL, o consumidor mesmo em situação de inadimplência não deve ser submetido à situação de constrangimento desnecessário em serviços básicos que dure por muitos dias e que ultrapasse o limite razoável, podendo acarretar em diversos prejuízos à população.
O PL foi aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc e segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico para análise. Em seguida, segue para Economia, Ciência,Tecnologia, Minas e Energia.
Assessoria Deputado Jerry Comper
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