Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Agência AL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 

Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Filtrar por deputado / bancada
Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
18/06/2013 - 17h49min

Projeto de lei para criar ficha suja de motoristas embriagados

Imprimir Enviar
Deputado Ismael dos Santos (PSD). Foto: Carlos Kilian

O deputado Ismael dos Santos (PSD) apresentou ao parlamento catarinense projeto que estabelece a publicidade do nome dos motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.  A lista dos “motoristas fichas sujas” deverá estar acessível pela internet e ser publicada no diário oficial.

O parlamentar ressaltou diante da constatação da recorrência da prática potencialmente criminosa de associar álcool e direção que o estado precisa implementar constantemente políticas públicas  que colaborem na diminuição da quantidade de infratores.

Em abril a Assembleia Legislativa publicou estudo, coordenado pelo parlamentar, que  apresentou a realidade catarinense sobre a combinação álcool e direção, os dados que mostraram que mais de 12 mil condutores foram flagrados alcoolizados, revela também que pouco mais de 3 mil tiveram instaurados os processos de cassação da CNH.

Para o parlamentar, “tornar pública a identidade dos motoristas que incorrem nessa prática criminosa é mais do que pertinente, é uma questão de respeito aos catarinenses que são diariamente expostos ao risco de se somar as estatísticas negativas do transito brasileiro”.

O deputado ressaltou ainda que  a sociedade brasileira compreende e incorporou a repulsa aos “fichas sujas” sejam eles políticos, funcionários públicos, ou cidadãos que andam na contramão da lei. O que está em debate no parlamento, agora, é a extensão desse conceito para os motoristas flagrados embriagados. Segundo o parlamentar, sociedade tem o direito de saber quem são os motoristas que incorrem nessa prática criminosa, acompanhar as ações estatais na aplicação das devidas sanções legais.  Atualmente é praticamente impossível para qualquer cidadão conhecer as consequências aplicadas para um motorista que foi pego praticando essa conduta potencialmente letal.

O deputado lembra ainda que após flagrado pela autoridade policial – normalmente após causar um acidente, pois as blitz ainda não são tão frequentes, até pela falta de bafômetros – o motorista recupera a CNH sete dias após e continua dirigindo até a conclusão do processo.

Hoje a sociedade não tem acesso a essas informações, não pode acompanhar a tramitação de toda burocracia nem mesmo fiscalizar a devida ação do poder público. O PL 205/13 está em apreciação nas comissões legislativas.

Emerson Antunes - Assessoria Deputado Ismael dos Santos, Presidente da Comissão de Combate e Prevenção às Drogas
47-99241234

Voltar