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PL obriga reaproveitar água da chuva em obras e prédios públicos estaduais
Estimular a utilização responsável da água e fomentar ações sustentáveis nas estruturas da administração pública estadual estão entre os objetivos de projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26). A proposta do deputado Ivan Naatz (PV) define como obrigatória a previsão de sistemas de captação, armazenamento e utilização de água da chuva nos projetos arquitetônicos de novas edificações, ou de reformas de prédios públicos estaduais.
Para Ivan Naatz, a decisão tomada por unanimidade representa o primeiro passo para que as próximas construções e reformas de prédios públicos de Santa Catarina adotem sistemas de reaproveitamento das águas de chuva. “Daqui para frente, é preciso, cada vez mais, fomentar políticas públicas de preservação ambiental e sustentabilidade em todos os sentidos. Então, nada mais lógico que o Estado de Santa Catarina dê exemplo colocando em seus próximos empreendimentos e estruturas governamentais instrumentos que permitam a captação e o reaproveitamento da água da chuva”, observou o parlamentar.
Ivan Naatz citou ainda que deve fazer um requerimento à Mesa Diretora da Alesc para que a Casa siga o mesmo exemplo em sua estrutura predial de funcionamento O texto vai tramitar agora na Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia. Com uma nova aprovação, a etapa seguinte, em caráter terminativo, será a Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Comunicação Gabinete com Agência Alesc
