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Programa Inova Pesca já tem garantido pelo governo do Estado R$ 30 milhões para implantação
Avança o projeto inédito da deputada Paulinha para o setor pesqueiro catarinense.
O programa, que pretende implantar uma política pública efetiva para o setor da pesca artesanal e industrial, já tem sinalizado um investimento do governo estadual de R$ 30 milhões em 33 municípios do Litoral catarinense, atendendo 334 comunidades pesqueiras. A informação é do gerente de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e do Desenvolvimento Rural, Sérgio Winckler da Costa.
Sérgio Winckler explicou aos parlamentares, em reunião por videoconferência na Comissão de Pesca e Aquicultura, que o programa ainda está sendo elaborado, mas já teria o valor sinalizado por parte do Executivo estadual, após um entendimento entre a deputada Paulinha (PDT), que sugeriu sua implantação, o governador Carlos Moisés e a Secretaria da Fazenda.
O programa, que conta com apoio do secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, deputado licenciado Altair Silva (PP), pretende destinar, no máximo, dois projetos de infraestrutura, totalizando R$ 1 milhão, para cada um dos municípios identificados no programa. “O valor já sinalizado é de R$ 30 milhões, mas pode ser ampliado.”
A deputada Paulinha comentou que uma das ações efetivas é a criação da lei que implanta o programa de infraestrutura pesqueira no Estado de Santa Catarina, denominado “Inova Pesca.
Os argumentos para essa lei são consistentes.
Atualmente no Estado de Santa Catarina são identificadas 337 localidades pesqueiras abrangendo 34 municípios no total, sendo que estes possuem como principais atividades econômicas a pesca, turismo e agricultura. Além disso, Santa Catarina tem destaque nacionalmente quando se trata do setor pesqueiro, sendo um dos estados com maiores produtores de pescado em escala artesanal e industrial . Ainda neste sentido, o setor conta com cerca de 50 mil pescadores profissionais industriais e artesanais.
“Por essa razão se faz necessário a criação de um programa de infraestrutura para este setor, que tem como principais objetivos amparar as comunidades pesqueiras, ampliar o PIB econômico pesqueiro do estado e ainda promover um investimento direto na questão de infraestrutura na área da pesca”, comenta.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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