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09/09/2015 - 17h59min

Programa Famílias Acolhedoras visa proteção da criança e do adolescente

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Deputado João Amin

O Programa Famílias Acolhedoras, que é adotado no município de Florianópolis por força da Lei nº 9197/2013, de autoria do então vereador João Amin, virou projeto de Lei na Assembleia Legislativa. O deputado apresentou a proposição no Parlamento de forma a ser vinculada a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

A iniciativa pretende possibilitar crianças e adolescentes, sob medida de proteção por impossibilidade de permanência com sua rede familiar - uma vez que existe violação de direitos - o amparo em famílias acolhedoras, afim de assegurar uma convivência saudável e preservar o vínculo comunitário.

Entre os objetivos do programa está: oportunizar o cuidado individualizado; preservar o vínculo com a família de origem; manter a preservação da história a partir de registros; estabelecer permanente comunicação com a Vara da Infância e Juventude, informando à autoridade judiciária sobre a situação das crianças e adolescentes atendidos e de suas famílias; oferecer apoio à família de origem, buscando favorecer o retorno sempre que possível; contribuir na superação das situações de violação de direitos vividas pelas vítimas; e, por fim, oportunizar a capacitação das famílias acolhedoras.

Para o deputado João Amin (PP), "apesar de ser de suma importância a família na criação de crianças e adolescentes, não podemos ignorar que em muitos casos essa convivência não se dá de forma saudável, tendo que haver proteção do Estado para àqueles que tem seu direito constitucional ameaçado". Ainda segundo o parlamentar, "muitas das situações que envolvem desrespeito ao direito das vítimas são transitórias, podendo ser resolvidas através de ações desenvolvidas pelo poder público visando restaurar a convivência saudável".

Gabinete Deputado João Amin
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Assessoria - 3221 2745 ou 99731314

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