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Produtividade de deputados não deve se restringir à apresentação de projetos de lei
O deputado Jessé Lopes (PSL) foi um dos parlamentares citados na recente reportagem da NSC TV que buscou analisar a produtividade da Alesc com base nos projetos apresentados. Jessé considera que o critério utilizado induz à ineficiência legislativa, à burocracia e questiona se um deputado deve ser cobrado pela quantidade de leis apresentadas.
Em nota em sua página nas redes sociais, Jessé Lopes põe em dúvida o critério da produtividade, que considera reducionista, uma vez que a atividade do parlamentar dentro da representação política é muito mais ampla e não meramente quantitativa.
“Cuidar da constitucionalidade de um projeto é dever do deputado. As propostas de minha autoria estão sendo analisadas com cuidado para não cair nesse erro tão comum e que traz custos, burocracia e transtornos à sociedade”, disse o deputado.
Jessé Lopes enfatizou que sua missão na Assembleia será a desburocratização e não a apresentação indiscriminada de leis que mudam a vida do cidadão que trabalha.
“Os catarinenses podem esperar que serei um dos deputados que menos apresentará leis. Mas garanto que combaterei os maus projetos para, em nome do cidadão, reagir contra tudo o que não presta e interfira na iniciativa privada”, explicou.
80% dos projetos de lei apresentados são inconstitucionais
Jessé tem denunciado a ineficiência e a falta de cuidado dos deputados com a constitucionalidade dos projetos de lei. Ele lembra que, segundo o próprio STF, 80% dos projetos de lei são inconstitucionais no Brasil. Isso significa que há pouca preocupação com a qualidade e constitucionalidade dos projetos. O objetivo é apresentar grande quantidade de leis, o que pesaria nos ombros do cidadão e traz mais burocracia.
Um dos resultados disso, segundo o deputado, é também a grande quantidade de Ações de Inconstitucionalidade emitidas pelo Executivo, uma judicialização que pesa sobre o Estado e o dinheiro dos pagadores de impostos.
“Cuidar da constitucionalidade de um projeto é dever do deputado. As propostas de minha autoria estão sendo analisadas com cuidado para não cair nesse erro tão comum e que traz custos, burocracia e transtornos à sociedade”, disse o deputado.
