Prisão provisória para mães com crianças menores de 12 anos pauta proposta de Ada
"Mulheres no Cárcere em Santa Catarina: onde estão suas/seus filhas/os?”, esse é o tema do requerimento apresentado pela deputada Ada de Luca (MDB) e aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (12), na Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa. Por solicitação do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) de Joinville, o requerimento propõe a realização de uma audiência pública para discutir a prisão provisória para domiciliar.
De acordo com a parlamentar, o objetivo da audiência é discutir e sensibilizar a comunidade catarinense e os representantes dos órgãos públicos que atuam nas situações de mulheres gestantes ou mães de crianças com menos de 12 anos, para que possam substituir a prisão provisória para domiciliar. Além disso, empoderar e assessorar juridicamente as mulheres encarceradas na Ala Feminina do Presídio Regional de Joinville.
A deputada Ada de Luca, que foi secretária de Justiça e Cidadania por sete anos, conhece a realidade e reconhece a importância dessa solicitação do IDDH que conta com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos, em parceria com a Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville (Univille).
“Muitas mulheres cometem crimes não por vontade e sim por falta de opção. Temos que analisar caso a caso para verificar quais mulheres se enquadram no projeto, mas já é um grande avanço para Santa Catarina, que projetos como esse estejam presentes no sistema penitenciário do Estado”, completou a deputada.
A comissão contou com as presenças dos deputados Fabiano da Luz (PT), Jessé Lopes (PSL), Bruno de Souza (PSB) e a deputada Marlene Fengler (PSD).
Cláudia Búrigo de Menezes
Assessora de Imprensa
Deputada Ada Faraco De Luca
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