Prefeitos criticam perda de receita com projeto da Região Metropolitana

Deputado Marcos Vieira na presidência da Comissão de Finanças

O Projeto de Lei que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis foi o tema principal da reunião desta quarta-feira (16/08) na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.

Com a presença de prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios que formam a região conurbada da Grande Florianópolis, ficou estabelecida uma agenda de trabalho para que o projeto seja alterado, preservando a autonomia dos municípios, e avance, sobretudo, na questão da mobilidade urbana, um dos pontos mais urgentes que diz respeito a toda a região. O parecer da comissão será dado na reunião da próxima quarta-feira, dia 23.

"O encaminhamento dessa reunião em relação ao Projeto de Lei 7/2017 é no sentido de que vamos buscar um modelo de região metropolitana que atenda aos interesses de todas as partes, não prejudique os municípios retirando receitas e, principalmente, que seja construído e não imposto de cima para baixo", aproximando governo estadual e prefeituras, destacou o deputado estadual e presidente da Comissão de Finanças, Marcos Vieira (PSDB), que também é o relator da matéria.

Para a prefeita de São José e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont, a divergência está na lei já aprovada e que está em vigor desde 2014, e a expectativa dos municípios agora é que pudessem ser corrigidas as distorções. A prefeita citou o exemplo de São José, que engavetou o projeto de transporte público para ampliá-lo pensando na região metropolitana. "Na lei em vigor está definido que haverá um conselho superior formado por prefeitos para debater os assuntos da região, mas na prática não é o que está acontecendo. Nesse projeto em discussão os municípios são obrigados a abrir mão das receitas, como das multas de trânsito e de estacionamentos, mas é evidente que nenhum prefeito tem condições de abrir mão de receita", ressaltou Adeliana.

Municípios não foram consultados
O deputado Marcos Vieira criticou a ausência de representantes do governo do Estado na reunião e lembrou que quando o projeto começou a tramitar na Assembleia, entrou em contato com o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e ouviu dele que não havia sido consultado. "Acredito ser de suma importância que o projeto tenha o aval dos prefeitos, pois são os municípios que vão sentir na prática as alterações propostas pela região metropolitana", destacou Marcos Vieira.

O prefeito Gean Loureiro confirmou que não foi consultado em nenhuma etapa do projeto, e afirmou que houve um equívoco no encaminhamento por parte do Estado. "Nenhum prefeito é contra a integração, muito menos contra a região metropolitana, mas todos concordam que o formato precisa ser melhor debatido. Não é uma receita pronta, o que vale para Curitiba não necessariamente vale para Florianópolis", disse Gean Loureiro, que completou: "Todos nós prefeitos fomos surpreendidos pelo regime de urgência do projeto sem a devida discussão. Do jeito que ele foi enviado pelo governo, as prefeituras perdem receitas, por isso somos contrários à tramitação do projeto neste formato".

O presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GranFpolis), prefeito de Governador Celso Ramos Juliano Duarte Campos, lembrou que a região metropolitana é composta por 22 municípios e que é entendimento geral que houve precipitação por parte do governo. "Não está correto com os municípios. Precisamos que o governo dê um passo para trás e que a comissão de financas da Alesc possa ajudar na reformulação do projeto, para que a região metropolitana aconteça de forma consensual e com benefícios para todos", afirmou Juliano Duarte Campos, ressaltanto ainda que assinou um documento, junto com os prefeitos de Florianópolis, Gean Loureiro, de São José, Adeliana Dal Pont, de Palhoça, Camilo Martins, de Santo Amaro da Imperatriz, Edésio Justen, de Antônio Carlos, Geraldo Pauli, de Águas Mornas, Omero Prim, e de São Pedro de Alcântara, Ernei Stahelin, que requer a imediata retirada da tramitação do Projeto de Lei, para que se possa respeitar a autonomia dos municípios.

Mais debate
Participaram da reunião os deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação: Fernando Coruja, Milton Hobbus, Patrício Destro, Darci de Matos, Rodrigo Minotto, Gabriel Ribeiro e Luciane Carminatti, além do presidente Marcos Vieira. O deputado Coruja considerou um desrespeito por parte do governo a ausência do secretário Murilo Flores e do superintendente Cássio Tanigushi na reunião. Já o deputado Darci de Matos justificou as ausências e disse que o governo não deixará que seja aprovado algo que traga prejuízo aos municípios. Ele sugeriu que o projeto fique suspenso na comissão até que se tenha um consenso.

Também estiveram presentes na reunião os prefeitos de Palhoça, Camilo Martins, de São Pedro de Alcântara, Ernei Stahelin, de Anitápolis, Laudir Coelho, de Tijucas, Elói Rocha, e os vice-prefeitos de Florianópolis, João Batista Nunes, de Rancho Queimado, Ino Westphal, e de Biguaçu, Wilson Alves.

Comunicação Deputado Marcos Vieira - PSDB
Giancarlo Baraúna
(48) 3221-2708/(48) 9627-9445
Site: www.marcosvieira.adv.br
Facebook: www.facebook.com/deputadomarcosvieira

Twitter: @marcosvieiradep