/
Posto que vendia combustível adulterado tem alvará cassado em SC
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL
Medida é baseada na Lei 17.760/19, do deputado Fernando Krelling (MDB), que prevê punições mais duras a quem frauda a venda de combustível, lesando o consumidor
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina cancelou nos últimos dias a inscrição estadual de um posto de combustível de Palhoça que vendia os produtos adulterados. O cancelamento é regulamentado pela Lei 17.760/19, de autoria do deputado Fernando Krelling, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador no ano passado.
De acordo com o Procon/SC e com a Fazenda, no dia 30 de janeiro, durante mais uma fiscalização, os órgãos públicos constataram irregularidades. O estabelecimento vendia gasolina com uma mistura de 68% de etanol, quando o percentual regulado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) é de 27%.
Com o cancelamento da inscrição estadual o posto e o proprietário não poderão exercer mais a atividade pelo prazo de cinco anos. “É muito bom saber que a Lei que propusemos para coibir fraudes, em prol da comunidade e aqueles que trabalham de forma correta está sendo colocada em prática. Isto só beneficia os catarinenses e os bons empresários do Estado”, frisou Fernando Krelling ,nesta terça-feira (12).
A respeito da Lei, o deputado da região de Joinville explica. “Sabe quando vamos a um posto e colocamos R$ 100 de gasolina e, na outra semana, ao fazer a mesma coisa, percebemos que o marcador de combustível do carro ficou diferente? Ou quando abastecemos e percebemos que aquele combustível não rendeu tanto quanto deveria? Isso pode ser sinal de que o produto estava adulterado ou que o marcador da bomba estava programado para entregar menos combustível ao consumidor. Estas práticas são ilegais e devem ser punidas com nossa Lei”.
Sindipetro/SC aprova medida
A Lei de autoria do deputado Fernando Krelling tem o respaldo do Sindipetro/SC (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina). O presidente da entidade, Luiz Antonio Amin, disse nesta semana que é a favor de ações que visam o combate a pessoas mal-intencionadas no setor de combustíveis no Estado.
Santa Catarina tem hoje 1.965 postos de combustíveis. As fiscalizações do Procon e da Secretaria de Estado da Fazenda em postos devem continuar em todo o Estado.
Texto: Assessoria deputado Fernando Krelling
