Por unanimidade veto governamental é derrubado na Alesc

Por trinta e um votos a zero, o veto governamental que adia a cobrança de custas em títulos de cartórios apresentados para protesto em estabelecimentos comercias de Santa Catarina foi derrubado em sessão parlamentar nesta terça-feira (9). A proposta foi de iniciativa do vice-presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (PMDB).

Com a aprovação desta lei, todo cidadão que ficar inadimplente com algum estabelecimento comercial, terá que pagar, além da dívida, as custas do cartório que hoje é custeada pelo próprio comerciante antes do acionamento do cartório.

Conforme o deputado, atualmente, ao protestar um título, o emissor deve pagar as custas relativas ao procedimento ao cartório assim que o processo é iniciado. Pela proposta do PLC 30/2016, a cobrança dessas custas será feita somente após o pagamento das dívidas pelo devedor, ao final do processo. “Não estamos criando taxa, nem aumentando, nem diminuindo custas”, disse Aldo, que afirmou contar com o apoio de várias entidades ligadas ao comércio, ao varejo e aos cartórios para a derrubada do veto, como FCDL, Sinoreg -SC Sindicato dos Notários e Registradores de SC, Acats  - Associação Catarinense dos Supermercados de SC, ADAC - Associação dos Distribuidores e Atacadistas de SC, Facisc, IEPTB - Instituto de Estudos de Protestos de títulos do Brasil.

“Quando alguém faz uma compra no comércio e fica devendo, é direito do credor cobrar a dívida através de protesto em cartório. Porém, esse processo tem um custo que até então era de responsabilidade do comerciante. Agora isso vai mudar em Santa Catarina”, disse Aldo.

Com informações agência AL.

Ramiro Fernandes - Assessor de imprensa (SC 3075 JP)
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