Política Estadual de Redução de Agrotóxicos começa a tramitar na Alesc

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Com um consumo médio anual de 5,2 kg de veneno por habitante, Brasil é um dos países com mais casos de contaminação de solo, nascentes, rios e casos de doenças relacionadas à prática.
Dois projetos de lei que propõe medidas para a redução no uso de agrotóxicos nas lavouras catarinenses começaram a tramitar na Assembleia Legislativa (Alesc).

Com o propósito de criar a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos – PEARA, o projeto de Lei 327/2017, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB) propõe fomentar a redução gradual e continuada de veneno nas lavouras, fortalecer o desenvolvimento e produção de agentes fitossanitários, em especial os apropriados pela produção orgânica.

Visando informar o consumidor, também deu entrada na Alesc o projeto de lei PL 328/2017, outra iniciativa do deputado Vaduga, que estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, nas embalagens, sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.

Para o parlamentar, ambas propostas tem a função de preservar meio ambiente e saúde da população. “O veneno utilizado nas lavouras é um inimigo oculto. Se conquistamos a publicação das substâncias tóxicas do cigarro nos maços e dos malefícios do álcool nas garrafas, nada mais justo que informarmos o consumidor que ele está comprando comida com agrotóxico”, explicou Valduga.

Segundo dados de 2016 da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, mais de 70% dos alimentos in natura consumidos no Brasil estão contaminados por algum tipo de agrotóxico, e desses, 28% contém substâncias não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).