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Plano de Educação: Parisotto apresenta emendas para modificar projeto de lei
“Acreditamos que cabe aos pais definirem os padrões morais que desejam repassar aos filhos”, diz o deputado
No dia 16 de junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu o Projeto de Lei (PL) 227/2015, de autoria do Executivo, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE). O plano estabelece as metas e estratégias na área de educação para os próximos dez anos. Alguns pontos do texto, que fazem referência à ideologia de gênero, gênero e opção sexual, têm gerado polêmica e o deputado Narcizo Parisotto (DEM) posicionou-se e apresentou emendas para que estes termos não façam parte do Plano de Educação de Santa Catarina.
De acordo com o deputado, não cabe à escola fazer a doutrinação voltada para estes temas, mas sim cabe aos pais ou responsáveis pela criança. “Segundo a ideologia de gênero, ninguém nasce homem ou mulher, mas deve construir a identidade, o gênero, ao longo da vida. O gênero seria uma construção pessoal”, explica Parisotto.
Através da emenda modificativa elaborada por Parisotto e apresentada ao Legislativo no dia 26 de junho, pretende-se adequar o texto do PEE ao aprovado pelo Congresso Nacional. “Em 2014, depois de exaustivo debate, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado e deu o direto aos pais de definirem os padrões morais que desejam repassar aos filhos. O texto aprovado também protege as crianças de pouca idade de qualquer tipo de doutrinação ideológica relacionada à sexualidade. É isso que queremos para a educação de Santa Catarina”, ressalta Parisotto.
Tramitação
O PEE entregue na Alesc é composto de 10 diretrizes e 19 metas. O projeto tramitará em regime normal e será debatido nas comissões permanentes do Legislativo para então ser levado à votação em Plenário. A expectativa é que seja aprovado no segundo semestre.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até o fim de junho, 13 Estados e o DF haviam aprovado o plano. Pelo menos oito destes estados retiram as expressões como sexualidade, orientação sexual e identidade de gênero dos seus planos de educação. “Em Santa Catarina, nos meses de julho e agosto, a Alesc realizará seminários em diversas regiões para discutir o Plano e fazer a coleta de sugestões. A participação da sociedade é muito importante, pois todas as sugestões serão sistematizadas e integradas ao projeto, na forma de emendas”, pede Parisotto.
