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PL sobre gratuidade dos exames de mormo e anemia infeciosa é aprovado
“Hoje é um dia histórico e emblemático para este deputado, para todos os tradicionalistas representados pelo MTG-SC (Movimento do Tradicionalismo Gaúcho). Acabamos de aprovar em Plenário o Projeto de Lei n° 37/2020, que torna gratuitos os exames de Mormo e Anemia Infecciosa (AIE) equina em Santa Catarina. Além de reduzir as despesas de quem precisa transportar os animais, seja por trabalho, esporte ou cultura, ainda reforça a prevenção dessas doenças, devendo ser entendida, sobretudo, como uma política pública de bem estar animal e, especialmente, para manter o nosso Estado livre de doenças”, explica o deputado Nilso Berlanda (PL), autor do projeto e proponente e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, Turismo Rural e Cultura Tradicionalista. Com a aprovação em Plenário, agora só falta a sanção do governador.
As doenças abordadas no projeto acometem cavalos, jumentos e os muares ou burros. O PL dispõe sobre a fixação da Política de Defesa Sanitária animal e adota outras providências, isentando o pagamento de taxas para a realização dos exames em laboratório e permite ainda convênios com laboratórios particulares.
Os exames para diagnóstico de Mormo e Anemia Infecciosa equina são procedimentos complexos e essenciais, que só podem ser desenvolvidos em conformidade com a legislação, tais enfermidades fazem parte do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE), estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo já têm propostas semelhantes tramitando nas suas assembleias legislativas, e no Rio Grande do Norte a gratuidade dos exames de Mormo e Anemia Infecciosa já é lei.
Em Santa Catarina são 482 Centros de Tradição Gaúcha e 1.410 piquetes, que envolvem atividades com equinos, além de criadores, animais usados no turismo rural, em competições, entre outras atividades.
Josiane Ribas Lanzarin
Assessora de Comunicação
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