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26/10/2021 - 15h53min

Aprovado na CCJ programa de fomento à criação de parques industriais

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Deputada Paulinha
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Avança no Parlamento mais um projeto de lei, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que vai fazer a diferença na vida dos catarinenses.

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL)  221/2021, de autoria da deputada Paulinha, que cria o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais em Santa Catarina.

Estruturado em oito artigos, o projeto tem por meta, conforme a autora, “promover atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social”. Para tanto, o Poder Executivo fica encarregado de regulamentar a legislação no prazo de 90 dias a partir da sua aprovação.

Os dispositivos em questão permitiam que o Poder Executivo, municípios e associações municipais, bem como suas respectivas agências de fomento e instituições científicas, tecnológica e de inovação (ICTs), cedessem imóveis para a instalação e consolidação de ambientes promotores da inovação, e também participassem da criação e da governança das entidades gestoras de parques tecnológicos ou incubadoras de empresas.

Com a decisão, o PL 221/2021 segue para as comissões de Finanças e Tributação; e de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia.

 

Valquiria Guimarães

Assessoria de Comunicação

Deputada Paulinha

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