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02/04/2018 - 16h22min

PL pretende incentivar estabelecimentos a aderirem à causa animal

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O deputado João Amin (PP) apresentou Projeto de Lei instituindo o selo "Amigo do Animal Abandonado". O objetivo da proposta é distinguir e homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam ação social permanente para estimular a adoção de animais abandonados.

Apesar de a Lei federal nº 9.605/2002 preconizar sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, percebe-se claramente que a quantidade de animais abandonados continua sendo um problema grave, de modo especial nas áreas urbanas.

Segundo o parlamentar,diante da conscientização promovida por algumas instituições dedicadas à causa, com foco na esterilização, vacinação e acolhimento de animais em estado de risco, as ações do Poder Público ainda são muito tímidas.

"Nosso projeto pretende recorrer aos estabelecimentos comerciais para aderirem à luta de conscientização e valorização animal e, em contrapartida, os esforços serão reconhecidos mediante outorga do selo 'Amigo do Animal Abandonado'."

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João Amin
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