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09/12/2016 - 14h41min

PL do deputado João Amin propõe placa em obra paralisada

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Deputado João Amin

O deputado João Amin (PP) apresentou Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placa contendo exposição dos motivos da interrupção em obra pública estadual. A intenção do parlamentar é dar transparência aos motivos das recorrentes paralisações em obras iniciadas.

Pela proposição considera-se obra paralisada, para os efeitos da Lei, aquela com atividades interrompidas por mais de noventa dias. Além da exposição dos motivos, deverá conter na placa o telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação. A placa deverá ser colocada em local e tamanho visíveis aos cidadãos, nos moldes e dimensões de um outdoor convencional, sendo a instalação incumbência do órgão público responsável pela obra.

Ainda estabelece o PL que ultrapassado o prazo de paralisação o órgão público responsável deverá remeter à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, no prazo máximo de trinta dias, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação.

Segundo o deputado João Amin, é comum a paralisação de obras públicas pelos mais diversos motivos, como por problemas com o contratado, problemas ambientais ou decorrentes da necessidade de desapropriações necessárias para conclusão da obra pública. "Ocorrendo a paralisação se mostra crucial que o cidadão tenha ciência da interrupção e também dos motivos que a ensejaram, em homenagem ao princípio da publicidade."


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