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PL de Berlanda voltado à prevenção da Covid-19 é aprovado na CCJ
O Projeto de Lei 146/2020, do deputado Nilso Berlanda (PL), que obriga a afixação de dispensadores com álcool em gel no interior de veículos que realizam transporte coletivo de passageiros, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer favorável do relator, deputado João Amin (PP), pela admissibilidade da proposta, teve aprovação por unanimidade. O projeto visa prevenir a disseminação da Covid-19.
“Em razão da pandemia, países do mundo todo têm adotado políticas que visam evitar a aglomeração, incluído o Brasil e nosso estado de Santa Catarina. Entretanto, algumas aglomerações são impossíveis de ser evitadas, como por exemplo as que ocorrem em transportes públicos. Assim, entendo que a afixação de dispensador de álcool em gel nos ônibus intermunicipais do Estado de Santa Catarina poderá evitar significativamente a disseminação do vírus”, defende o deputado Berlanda, autor da proposta.
Pelo PL fica obrigada a afixação de dispensadores com álcool em gel do tipo 70% em três pontos do interior de veículos que realizem transporte coletivo de passageiros no território estadual, durante o período de calamidade pública estabelecido pelo Decreto nº 562, de 2020. Caso haja descumprimento da Lei, será aplicada multa de R$ 1.000,00 (mil reais), e em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
O PL tramita em regime de prioridade e agora se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando votação do parecer do relator, deputado Fernando Krelling (MDB).
Josiane Ribas Lanzarin
Assessora de Comunicação
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